Gerenciando o estoque e o fluxo de caixa no varejo farmacêutico
26/06/2018
Crises de liderança atrapalham o desempenho da empresa
04/07/2018

Flix do Varejo promove palestra online sobre eSocial

Seu varejo está pronto para o eSocial? Se a resposta for não ou se ainda há algumas dúvidas para serem sanadas aproveite a oportunidade. O Flix do Varejo vai promover no próximo dia 5 de julho uma transmissão ao vivo sobre o tema com a palestrante Luciléia Pena Lemos.

A webinar (live) começa às 15h30 e pode ser acompanhada gratuitamente clicando aqui. O sistema online eSocial passará a ser obrigatório para micros, pequenas empresas e micro empreendedores individuais (MEIs).

Essa será a segunda etapa da implementação nas empresas e terá como foco pessoas jurídicas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões – incluindo os integrantes do Simples Nacional e MEIs com funcionários e empregadores pessoas físicas. As adequações ao sistema obrigatório valerão a partir de 16 de julho.

O programa foi desenvolvido pelo governo federal, integrando a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal, com o objetivo de otimizar e desburocratizar o fornecimento de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas brasileiras. Também há a expectativa de redução de custos e tempo das atividades contábeis das empresas.

Caso as empresas descumpram o cronograma e não cadastrem os dados solicitados pelo programa, poderão ser aplicadas penalidades legais, além de os empresários estarem sujeitos a pagamento de multa.

Etapas

Conforme cronograma divulgado ainda no passado, o envio de dados está sendo feito em três etapas. São elas: empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, demais empresas privadas e setor público. No caso dos entes públicos, o sistema será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.

O preenchimento dos dados deverá respeitar cinco fases. Na primeira, o sistema recebe apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos e etc. Em seguida é feito o envio dos eventos não periódicos – dados sobre os trabalhadores e seus vínculos trabalhistas como admissões e desligamentos, por exemplo.

Já na terceira fase, passa a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento e, posteriormente, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema.

Por fim, os empresários deverão enviar dados de segurança e saúde do trabalhador na quinta e última fase.

Ainda que o sistema passe a valer para pequenos e médios empresários só na semana que vem, o eSocial já disponibiliza uma etapa preparatória de qualificação cadastral, na qual é possível enviar as informações para o governo sem ter nenhum efeito jurídico.

Vantagens

Assim que o programa for totalmente implementado, ao invés de o empregador preencher 15 obrigações de forma individual – como Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) –, o abastecimento de dados será feito em um único sistema.

O eSocial pretende garantir direitos previdenciários e trabalhistas, além de simplificar o cumprimento de obrigações, eliminando redundâncias no que se refere a informações de pessoas físicas e jurídicas.

Confira outras vantagens apontadas pela Receita e Governo Federal:

• Maior garantia de efetivação de direitos trabalhistas e previdenciários
• Maior agilidade para o acesso de benefícios
• Maior transparência em relação às informações do contrato de trabalhos
• Ampliação da capacidade de fiscalização
• Possibilidade de implementar programas sociais considerando dados mais qualificados
• Possibilidade de usar informações com mais qualidade, padronização, consistência, unicidade e validação prévia

Assine agora

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *