Seguro empresarial: funcionários protegidos e varejistas focados
24/04/2018
3 métodos que podem mudar seu varejo
02/05/2018

Judiciário sente primeiros reflexos da Reforma Trabalhista

As mudanças na legislação trabalhista entraram em vigor em novembro do ano passado e os reflexos da reforma já começam a ser sentidos no Poder Judiciário. Isso porque as regras processuais também foram impactadas com a alteração de mais de 170 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Marco Aurélio Marsiglia Treviso, participou do quadro Flix Entrevista para comentar sobre o assunto. O magistrado pontuou que houve uma queda expressiva no número de ações nos tribunais desde que a Reforma Trabalhista passou a vigorar.

A queda de ações ajuizadas nos últimos meses varia de 45% e podem chegar até 70% em alguns tribunais se comparado a 2017. Mas Treviso pontua que é preciso ter cautela porque a legislação ainda é muito recente e não se sabe de que forma os tribunais superiores poderão se manifestar sobre cada situação.

“Na verdade, houve um número elevado de processos distribuídos antes da vigência da lei e que estavam parados e aí dá a percepção equivocada dessa estatística de queda por causa da reforma. Vai demorar um pouquinho mais de tempo pra gente poder entender o que realmente aconteceu”, disse.

Mas as regras em relação aos processos judiciais nas varas do Trabalho também podem impactar nessas estatísticas. Antes, o trabalhador beneficiário da Justiça gratuita ficava isento das custas judiciais e os honorários de perícias eram pagos pela União, por exemplo.

Nos novos moldes da CLT, o trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias e dos honorários devidos aos advogados da parte vencedora. Quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.

“A Reforma Trabalhista trouxe maior responsabilidade para quem vai à Justiça porque agora ele [trabalhador] não poderá fazer como era antigamente. Se ele perder, pode ser que deva pagar honorários advocatícios para o advogado da empresa que até então era algo inexistente”, comentou Treviso.

Vai lá no Flix do Varejo, vai, e assista à entrevista na íntegra com dicas e orientações exclusivas que valem para todo o mercado de varejo, inclusive supermercado e lojas de material de construção, informática, telecom e eletrodomésticos.

Algumas mudanças

A reforma trabalhista foi aprovada em julho de 2017 pelo Congresso Nacional e entrou em vigor no dia 11 de novembro do mesmo ano. As regras dispõem, entre tantas mudanças, sobre novas definições para férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias.

Além dos mais de 100 artigos alterados, o texto criou novas modalidades de contratação para o empresário como o trabalho intermitente – determinado por jornada ou hora de serviço – e a prestação de serviço em home office.

A lei é aplicada para todas as categorias assistidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a outras com legislações específicas como é o caso de trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos.

Uma das mudanças também é que agora o empregador pode fracionar as férias em até três períodos em comum acordo com o empregado. E tem ainda sobre a jornada diária que poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Assine agora

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *